Minas Gerais amplia políticas para primeira infância com acordo entre MPMG e instituições
MPMG e parceiros firmam cooperação para fortalecer Planos Municipais pela Primeira Infância em Minas Gerais, visando saúde, educação e lazer para crianças.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) oficializou, nesta quinta-feira (29), uma cooperação técnica estratégica para impulsionar o desenvolvimento de crianças de até seis anos em todo o estado.
O acordo reúne órgãos públicos, universidades e entidades da sociedade civil com o propósito de auxiliar as prefeituras mineiras na estruturação e execução dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs).
A iniciativa foca na integração de setores fundamentais, como saúde, educação, urbanismo e lazer, respeitando as particularidades de cada localidade para garantir direitos fundamentais desde o nascimento.
Expansão do projeto MaPI e metas municipais
A cooperação está diretamente ligada ao projeto Minas pela Primeira Infância (MaPI), gerido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA).
Segundo a coordenação do órgão, a iniciativa é essencial para que os municípios cumpram as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido em 2016.
Atualmente, a rede de apoio já engloba 506 cidades mineiras, demonstrando a capilaridade da ação no território estadual e a urgência em tratar o tema como prioridade absoluta na gestão pública.
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