O projeto de lei nº 4269/25 visa garantir a realização regular de exames laboratoriais nos pacientes diabéticos em Juiz de Fora, seguindo prescrição médica. A medida estabelece uma frequência mínima para os testes e inclui o acompanhamento de comorbidades como problemas renais crônicos e dislipidemia.
Contexto
A autora da matéria, a deputada Iza Arruda (MDB-PE), destacou que a realização periódica dos exames viabiliza a otimização das decisões clínicas, promove a melhoria dos cuidados e reduz os riscos de agravos e complicações.
Procedimentos
O texto passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a norma precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

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