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Lei de Yuri Fófano cria Ilhas de Desenvolvimento Econômico e Urbano em Juiz de Fora

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Lei de Yuri Fófano cria Ilhas de Desenvolvimento Econômico e Urbano em Juiz de Fora
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Foi sancionada a legislação de autoria do vereador Yuri Fófano (PSD) que regulamenta a criação das Ilhas de Desenvolvimento Econômico e Urbano (IDEU) emJuiz de Fora. O instrumento urbanístico visa impulsionar a infraestrutura e a economia municipal por meio da valorização de territórios estratégicos, alinhando a qualificação dos espaços públicos ao planejamento urbano deMinas Gerais.

Critérios para demarcação das IDEUs

As IDEUs poderão ser constituídas em bairros, corredores comerciais, centros históricos, polos gastronômicos, áreas industriais, parques e praças. A classificação de uma área levará em consideração avocação econômica, turística, ambiental, tecnológica e cultural, além da concentração de serviços, presença de patrimônio histórico e capacidade de atração de novos investimentos e visitantes para o município.

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Projetos de requalificação urbana

A partir da delimitação dos locais, a norma prevê o desenvolvimento de intervenções voltadas para a melhoria da paisagem urbana.As ações incluem obras em calçadas, vias e praças, além de investimentos em iluminação pública, acessibilidade, arborização, mobilidade ativa, sinalização turística e preservação do patrimônio histórico-cultural, com o objetivo de gerar empregos e renda.

Participação da iniciativa privada

A implementação das ilhas contará com a integração entre o Poder Público, moradores, comerciantes, empreendedores e organizações da sociedade civil. A participação privada poderá ser formalizada por meio deinvestimento próprio, doações, patrocínios, cooperações técnicas ou parcerias público-privadas (PPPs). As diretrizes completas podem ser consultadas naíntegra da Lei nº 15.486/2026. Dúvidas sobre o projeto podem ser tratadas com a Assessoria de Imprensa pelo telefone (32) 3313-4700 (ramal 4734).

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Fonte: RCW TV

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