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Juíza mantém punição máxima a topógrafo por uso de cocaína em mineração

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Juíza mantém punição máxima a topógrafo por uso de cocaína em mineração
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A Justiça do Trabalho manteve a decisão válida da dispensa por justa causa de um topógrafo que atuava em atividades de mineração na Região Central de Minas Gerais.

O empregado havia sido penalizado com a máxima punição após um exame toxicológico obrigatório apontar resultado positivo para o uso da substância entorpecente cocaína. O trabalhador, que prestou serviços operacionais nas cidades mineiras de Itabira e Brumadinho, recebeu uma sanção disciplinar em 10 de outubro de 2024.

Inconformado com a medida, ele acionou o Poder Judiciário trabalhista para questionar a validade da dispensa por justa causa. O objetivo do profissional era tentar reverter a modalidade da rescisão contratual e pleiteava também o pagamento de diversas verbas rescisórias.

A decisão foi proferida pela juíza Luciana Jacob Monteiro de Castro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. O profissional argumentou que era dependente químico e não cometeu falta grave, questionando a regularidade dos exames realizados.

A dispensa por justa causa foi mantida válida pela Justiça do Trabalho após o resultado positivo para cocaína no exame toxicológico. O trabalhador atuava em atividades de mineração nas cidades mineiras e a decisão da juíza manteve a penalidade máxima aplicada.

A empregadora havia tomado medidas disciplinares após o resultado do exame, que foi realizado obrigatoriamente. O trabalhador questionou a validade da medida no Poder Judiciário trabalhista e pleiteava também a liberação de guias.

A decisão proferida pela juíza Luciana Jacob Monteiro de Castro, magistrada titular da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, foi fundamentada na necessidade de provas robustas e incontestes para justificar a penalidade mais severa nas relações trabalhistas.

De acordo com os artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o empregador deve apresentar provas sólidas para justificar a demissão. Nesse caso específico, a magistrada concluiu que os elementos apresentados comprovaram a total correção do procedimento disciplinar adotado pela empresa.

O laudo positivo para cocaína foi avaliado e considerado incompatível com as atribuições de risco da atividade do topógrafo em áreas operacionais de mineração. Com base nas diretrizes do artigo 482 da CLT, a conduta foi enquadrada como falta grave justificadora da punição aplicada.

A sentença também afastou categoricamente a tese de que a dispensa teria ocorrido de forma discriminatória, destacando um ponto importante no processo.

A Justiça do Trabalho não encontrou nenhuma comprovação de que a empresa tinha conhecimento prévio sobre o quadro patológico incapacitante do funcionário antes da rescisão. O problema era desconhecido até então.

Diante disso, a Justiça rejeitou todos os pedidos formulados pelo autor, incluindo a conversão para dispensa imotivada e o pagamento de aviso-prévio indenizado. Além disso, também foram negadas as solicitações por férias proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro salário proporcional e liberação das guias para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com a multa de 40%. A indenização por danos morais também foi negada.

O processo aguarda atualmente a definição da data oficial para o julgamento perante o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Minas Gerais. Com informações oficiais de TRT-MG.

A decisão da Justiça do Trabalho em manter a justa causa contra o topógrafo é um reflexo das medidas rigorosas adotadas para garantir a segurança e integridade no ambiente de trabalho, especialmente nas atividades de mineração.

De acordo com os termos da decisão, a falta grave cometida pelo trabalhador foi compatível com as disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reforçando o compromisso em manter padrões elevados de conduta e responsabilidade.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: justa causa Justiça do Trabalho exame toxicológico

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