A Prefeitura de Juiz de Fora determinou que famílias e responsáveis por 19 construções situadas nos bairros Jardim Natal e Jóquei Clube efetuem a desocupação voluntária e o recolhimento integral de móveis e bens particulares até o dia 19/10. A determinação municipal antecede a derrubada das estruturas pelo Poder Executivo, com os trabalhos operacionais agendados para ter início em 20/10 na Zona Norte do município mineiro. A publicação oficial ocorreu em 10/10, concedendo um interstício original de nove dias para a saída dos ocupantes por meio de comunicados formalizados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana, atendendo a requisições conjuntas da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e do corpo técnico de fiscalização.
Localização dos Endereços e Critérios Administrativos
O total de ordens compreende 14 autos vinculados ao bairro Jardim Natal e outros cinco direcionados ao Jóquei Clube. No Jardim Natal, as notificações alcançam imóveis situados nas ruas Tenente Lucas Drumont, Pedro Moreira Cavalcanti, José Nunes Pereira, Doutor Augusto Eckmann e Antônio Carlos da Silva. No Jóquei Clube, as edificações estão distribuídas pelas ruas Ricardo Ribeiro de Novaes, Wenceslau Braz e Detetive José Felipe. Algumas notificações discriminam compartimentações, casas sobrepostas ou apartamentos autônomos em um único número predial, indicando que as ações recaem sobre moradias distintas. Os despachos divulgados não detalham os relatórios técnicos que fundamentaram a opção pela demolição nem especificam o nível de vulnerabilidade estrutural ou riscos geológicos imediatos do terreno.
Procedimentos, Extensão de Prazo e Sanções
O regulamento municipal estabelece que os proprietários ou detentores das residências podem protocolar solicitação formal de prorrogação do período de desocupação de forma presencial no guichê do JF Informação, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro. A retirada de cópias e segundas vias das notificações pode ser realizada na sede da Supervisão de Controle Fiscal, na Avenida Brasil, 2.001, 10º andar. A inobservância das instruções dentro do prazo estipulado sujeita os infratores à lavratura de multas e autos de infração urbanística. O texto normativo não esclarece se os locais contam com moradores atualmente, qual o quantitativo exato de núcleos familiares atingidos, se haverá fornecimento de aluguel social ou remoção assistida para abrigos públicos, nem divulgou um cronograma detalhando a ordem das demolições a partir de 20/10.

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