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Indenizações para hanseníase avançam na Assembleia Legislativa mineira

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei 727/19, que visa alterar a Lei 23.137, de 2018.

O projeto foi assinado pelo então deputado Cleitinho Azevedo e atual governador eleito, com o objetivo de modificar a forma como é pago o benefício para filhos segregados de pais com hanseníase em Minas Gerais.

De acordo com as alterações propostas, os interessados terão apenas uma opção: seguir um processo administrativo. Além disso, representantes da sociedade civil, Defensoria Pública e Ministério Público serão convidados a acompanhar o procedimento.

A versão anterior do projeto estabelecia duas vias para o repasse: administrativa ou judicial. Agora, apenas a via administrativa será considerada. O Projeto de Lei 727/19 segue agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa em primeiro turno.

A Comissão de Saúde já havia apreciado a proposta da mesma maneira, o que significa que ela foi avaliada e considerada favorável. Agora, com essa tramitação concluída nas comissões temáticas, a matéria está pronta para ir à votação do Plenário em primeiro turno na Assembleia Legislativa.

Além da pauta da hanseníase, a mesma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária avaliou outras propostas de relevância social para o estado. Entre elas está o Projeto de Lei 5.010/25, que é uma iniciativa da deputada Bella Gonçalves.

Esse projeto visa alterar a Lei 11.335 sobre assistência integral à saúde reprodutiva e determina acesso igualitário às técnicas de reprodução humana assistida sem discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou configuração familiar.

A FFO também aprovou o PL 2.145/24 do deputado Antonio Carlos Arantes que acrescenta diretrizes de saúde mental e prevenção ao suicídio na legislação mineira. O projeto inclui novas diretrizes para saúde mental e prevenção ao suicídio, além da promoção da saúde mental.

Esses avanços em reprodução assistida e valorização da vida são resultado de uma tramitação cuidadosa nas comissões temáticas antes de ir à votação do Plenário na Assembleia Legislativa. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária também aprovou parecer favorável ao projeto.

A iniciativa propõe incluir direcionamentos voltados ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais e ao mapeamento de ações já existentes, com o objetivo de prevenir suicídios e promover saúde mental.

O texto recebeu aval da Comissão de Saúde, que prevê atendimento integral e multidisciplinar nas unidades do Sistema Único de Saúde. Relatada pelo deputado Enes Cândido, a matéria está pronta para seguir rumo à votação no Plenário em primeiro turno.

As modificações estruturais ao longo da tramitação incluíram direcionamentos específicos para ações práticas e o mapeamento de iniciativas de valorização da vida. A rede pública deve implementar essas medidas, além do desenvolvimento de habilidades socioemocionais para a população.

A versão final foi aprovada na comissão e relatada por Enes Cândido, assegurando atendimento integral e multidisciplinar nas unidades de saúde que integram o Sistema Único de Saúde. A matéria encontra-se plenamente apta para seguir rumo à apreciação definitiva.

Agora, a iniciativa está pronta para passar por votação no Plenário em primeiro turno, após ter sido relatada pelo deputado Enes Cândido e receber aval da Comissão de Saúde. A matéria prevê o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e mapeamento de ações já existentes.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto que visa alterar as regras de pagamento e participação social relacionadas à indenização para hanseníase.

De acordo com informações disponíveis, o projeto foi apresentado na assembleia legislativa com mudanças significativas em relação às regras atuais. A proposta visa melhorar a assistência aos pacientes afetados pela doença e garantir uma indenização justa para os que foram diagnosticados.

A aprovação do projeto é um passo importante na direção de proteger os cidadãos de Juiz de Fora e Região, bem como da Minas Gerais. A RCWTV continuará a monitorar o progresso desse projeto e informar sobre quaisquer atualizações ou mudanças que possam ocorrer.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: indenização hanseníase Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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