O governo federal planeja enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei com foco no perdão de débitos voltado para o setor de eventos, bares e restaurantes. A informação foi divulgada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, ao detalhar que a iniciativa segue os moldes da facilidade recentemente aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs).
Articulação e Justificativa Econômica
Para alinhar as tratativas da proposta, o ministro esteve reunido na última sexta-feira (23) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Conforme repassado pela pasta, o texto legislativo será protocolado nos próximos dias para a apreciação dos parlamentares.
O titular do ministério pontuou que o segmento sofreu forte retração e penalização econômica nos últimos anos. Na visão da gestão, a estratégia de anistia é vantajosa por abranger passivos de baixíssima recuperabilidade, permitindo que os negócios retornem à formalidade fiscal. Além do apelo social e da efetividade fiscal, a administração federal estuda acelerar mudanças estruturais no Simples Nacional para facilitar o crescimento sustentável dos empreendimentos.
Novas Ações de Crédito
Durante os anúncios, Paulo Pereira também adiantou que o presidente Lula deve oficializar em breve uma nova linha de crédito do BNDES. A modalidade será direcionada a empresas de menor porte e contará com taxas de juros subsidiadas.

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