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Governo federal articula projeto de lei para anistiar dívidas de bares, restaurantes e setor de eventos

Governo prepara projeto de lei para enviar à Câmara com o objetivo de perdoar dívidas de bares, restaurantes e do setor de eventos.

O governo federal planeja enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei com foco no perdão de débitos voltado para o setor de eventos, bares e restaurantes.
A informação foi divulgada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, ao detalhar que a iniciativa segue os moldes da facilidade recentemente aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs).
Articulação e Justificativa Econômica
Para alinhar as tratativas da proposta, o ministro esteve reunido na última sexta-feira (23) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Conforme repassado pela pasta, o texto legislativo será protocolado nos próximos dias para a apreciação dos parlamentares.
O titular do ministério pontuou que o segmento sofreu forte retração e penalização econômica nos últimos anos.
Na visão da gestão, a estratégia de anistia é vantajosa por abranger passivos de baixíssima recuperabilidade, permitindo que os negócios retornem à formalidade fiscal.

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