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Cristiano Zanin pede parecer da PGR e da AGU sobre ação do PSD relativa ao governo fluminense

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Cristiano Zanin pede parecer da PGR e da AGU sobre ação do PSD relativa ao governo fluminense
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União apresentem manifestação sobre uma ação protocolada pelo PSD que questiona o resultado eleitoral para o governo fluminense. Com a determinação, os órgãos federais contam com o prazo de cinco dias para enviar seus entendimentos jurídicos ao tribunal, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral também prestará esclarecimentos sobre o caso.

Tramitação e relatoria no Supremo

Zanin atua como relator do processo ajuizado pelo PSD, partido ligado a Eduardo Paes. A legenda tenta reverter a decisão do TSE que invalidou os votos atribuídos a Anthony Garotinho, do Republicanos, realizando o recálculo do total para o cargo majoritário estadual. A alteração jurídica resultou na vitória de Douglas Ruas, do PL, ainda na etapa inicial da disputa, fazendo com que o índice de sufrágios válidos do candidato passasse de 49,27% para 50,88%.

Posicionamento partidário e próximos passos

Para a direção do PSD, a realização de um novo turno precisa refletir a vontade expressa nas urnas, sem interferências de trâmites processuais posteriores. A agremiação argumenta que candidaturas com registros indeferidos não deveriam impactar o cálculo final ao permanecerem na disputa sob expectativa de anulação. Após o recebimento de todas as manifestações formais, o ministro relator emitirá sua deliberação definitiva. Anteriormente, Zanin já havia rejeitado um pedido da campanha de Eduardo Paes para paralisar os efeitos da decisão do TSE que confirmou o triunfo de Ruas na primeira fase.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Cristiano Zanin Supremo Tribunal Federal PGR AGU PSD TSE

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