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Cristiano Zanin pede parecer da PGR e da AGU sobre ação do PSD relativa ao governo fluminense

Ministro Cristiano Zanin determinou que PGR e AGU se manifestem em cinco dias sobre ação do PSD que contesta o resultado do governo fluminense.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União apresentem manifestação sobre uma ação protocolada pelo PSD que questiona o resultado eleitoral para o governo fluminense.
Com a determinação, os órgãos federais contam com o prazo de cinco dias para enviar seus entendimentos jurídicos ao tribunal, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral também prestará esclarecimentos sobre o caso.
Tramitação e relatoria no Supremo
Zanin atua como relator do processo ajuizado pelo PSD, partido ligado a Eduardo Paes.
A legenda tenta reverter a decisão do TSE que invalidou os votos atribuídos a Anthony Garotinho, do Republicanos, realizando o recálculo do total para o cargo majoritário estadual.
A alteração jurídica resultou na vitória de Douglas Ruas, do PL, ainda na etapa inicial da disputa, fazendo com que o índice de sufrágios válidos do candidato passasse de 49,27% para 50,88%.
Posicionamento partidário e próximos passos

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