Durante uma solenidade realizada no Congresso Nacional, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, alterou o protocolo oficial para convidar o senador Paulo Paim a compor a mesa de honra. O ato marcou a celebração da aprovação da Emenda Constitucional 141, medida que encerra o modelo de trabalho conhecido como escala 6x1 e consolida o regime 5x2, coroando uma trajetória de quatro décadas em prol da jornada semanal de 40 horas.
Trajetória e histórico legislativo
Aos 76 anos, Paulo Paim possui uma longa trajetória na política nacional iniciada na década de 1980, período em que exerceu quatro mandatos como deputado federal e outros três como senador. A redução da jornada de trabalho sempre figurou como bandeira central de sua atuação parlamentar. Em 1994, Paim protocolou o Projeto de Lei 4.653 com o objetivo de baixar a carga horária de 44 para 40 horas semanais, texto que acabou arquivado na ocasião junto a propostas similares. Ao celebrar o desfecho atual, o parlamentar equiparou a carga emocional do evento à promulgação da Carta Magna de 1988, marco histórico em que o limite caiu de 48 para 44 horas. O senador lembrou ainda ter submetido dez proposições sobre o assunto ao longo de sua vida pública.
Prazos e implementação da nova jornada
A recém-promulgada Emenda Constitucional 141 de 2026 estabelece o modelo 5x2, assegurando dois dias de descanso por semana a todos os trabalhadores do país. A mudança para o teto semanal de 40 horas se dará de forma gradual: o limite máximo descende para 42 horas no prazo de 60 dias e alcança as 40 horas em 14 meses, preservando integralmente a irredutibilidade salarial. Impulsionada por pressões de sindicatos e da sociedade, a matéria encerrou sua tramitação no Senado registrando 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, este emitido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

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