Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional 141 que encerra escala 6x1 e estabelece jornada de 40 horas
Congresso promulga Emenda Constitucional 141 que extingue a escala 6x1 e estabelece jornada semanal de 40 horas após décadas de debates.
Durante uma solenidade realizada no Congresso Nacional, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, alterou o protocolo oficial para convidar o senador Paulo Paim a compor a mesa de honra.
O ato marcou a celebração da aprovação da Emenda Constitucional 141, medida que encerra o modelo de trabalho conhecido como escala 6x1 e consolida o regime 5x2, coroando uma trajetória de quatro décadas em prol da jornada semanal de 40 horas.
Trajetória e histórico legislativo
Aos 76 anos, Paulo Paim possui uma longa trajetória na política nacional iniciada na década de 1980, período em que exerceu quatro mandatos como deputado federal e outros três como senador.
A redução da jornada de trabalho sempre figurou como bandeira central de sua atuação parlamentar. Em 1994, Paim protocolou o Projeto de Lei 4.
653 com o objetivo de baixar a carga horária de 44 para 40 horas semanais, texto que acabou arquivado na ocasião junto a propostas similares.
Ao celebrar o desfecho atual, o parlamentar equiparou a carga emocional do evento à promulgação da Carta Magna de 1988, marco histórico em que o limite caiu de 48 para 44 horas.
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