A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece formalmente indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como beneficiários da agricultura familiar.
A medida visa facilitar o acesso desses grupos a políticas públicas essenciais de desenvolvimento rural. Com o avanço da proposta, essas populações passam a ter direito assegurado a linhas de crédito rural, assistência técnica, programas de comercialização e compras governamentais.
O texto exige que uma fatia mínima da renda da comunidade seja gerada pela própria atividade produtiva, com percentual a ser regulamentado pelo governo federal.
A relatora da matéria, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2845/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).
O texto aprovado expandiu o escopo da proposta original, que antes contemplava apenas as comunidades indígenas. Publicidade Leia Também: CCJ da Câmara aprova o marco legal da atividade de operador logístico no país CCJ aprova desembarque fora da parada para mulheres e idosos à noite Comissão aprova novas regras para saída temporária em casos de violência doméstica Garantia de direitos e sustentabilidade Segundo a relatora, embora esses grupos já estivessem citados na Lei da Agricultura Familiar, exigências burocráticas inviabilizavam o enquadramento prático nas políticas públicas. Xakriabá ressaltou que as práticas tradicionais aliam produção de alimentos e conservação ambiental. Essas atividades produtivas envolvem extrativismo, manejo florestal e agricultura de subsistência. Segundo o parecer, a atuação desses povos preserva a agrobiodiversidade e protege sementes tradicionais. A identificação das comunidades já é viabilizada por autodeclaração no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Próximas etapas legislativas O projeto agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Devido a pareceres divergentes nas comissões temáticas, a matéria perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias agricultura familiar povos indígenas Câmara dos Deputados políticas públicas Facebook Twitter Whatsapp Telegram LinkedIn Comentários Para comentar realize o login em sua conta! Login Cadastre-se O autor do comentário é o único responsável pelo conteúdo publicado, inclusive nas esferas civil e penal. Este site não se responsabiliza pelas opiniões de terceiros. Ao comentar, você concorda com os Termos de Uso e Privacidade. / + Lidas / Geração de Empregos Mutirão da Prefeitura agiliza contratação para mais de 800 vagas de emprego em Juiz... Mercado Livre instala centro de distribuição no Distrito Industrial e seleciona... Região MPMG inaugura a primeira Sala Lilás em Viçosa para acolhimento de mulheres Espaço na Zona da Mata oferece atendimento humanizado e privativo para vítimas de... MORTE Idoso de 63 anos é encontrado morto dentro de carro em supermercado de Juiz de Fora Homem estava em um veículo estacionado no Bairro Industrial quando foi encontrado;... Nossas notícias no celular Receba as notícias do RCWTV no seu app favorito de mensagens. Telegram Whatsapp Facebook Entrar Veja Também Giro de Notícias Canais digitais avançam, mas voz permanece relevante Saiba Mais Brasil/Mundo Anac autoriza voos excepcionais após as 23h no Aeroporto de Congonhas Saiba Mais Justiça Edson
Fonte: RCWTV.

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