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Comissão aprova inclusão de povos tradicionais na agricultura familiar

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece formalmente indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como beneficiários da agricultura familiar.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece formalmente indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como beneficiários da agricultura familiar.
A medida visa facilitar o acesso desses grupos a políticas públicas essenciais de desenvolvimento rural.
Com o avanço da proposta, essas populações passam a ter direito assegurado a linhas de crédito rural, assistência técnica, programas de comercialização e compras governamentais.
O texto exige que uma fatia mínima da renda da comunidade seja gerada pela própria atividade produtiva, com percentual a ser regulamentado pelo governo federal.
A relatora da matéria, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2845/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).
O texto aprovado expandiu o escopo da proposta original, que antes contemplava apenas as comunidades indígenas.
Publicidade Leia Também: CCJ da Câmara aprova o marco legal da atividade de operador logístico no país CCJ aprova desembarque fora da parada para mulheres e idosos à noite Comissão aprova novas regras para saída temporária em casos de violência doméstica Garantia de direitos e sustentabilidade Segundo a relatora, embora esses grupos já estivessem citados na Lei da Agricultura Familiar, exigências burocráticas inviabilizavam o enquadramento prático nas políticas públicas.

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