A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante para a segurança das crianças nas escolas públicas e privadas do país. Na última terça-feira (3), os membros da CCJ aprovaram diretrizes que visam regular as ações contra drogas em instituições de ensino.
O projeto de lei 2046/11, apresentado pela ex-deputada Iracema Portella e relatorizado pelo deputado Diego Garcia (União-PR), busca estabelecer critérios específicos para as medidas preventivas nas escolas. Entre os pontos destacados estão a participação ativa da família e comunidade, a integração entre órgãos públicos e privados em áreas como saúde e educação, além de fomentar a participação social na criação das estratégias.
Segundo o relator, Diego Garcia, as diretrizes estão alinhadas com os preceitos constitucionais que priorizam a proteção dos direitos à educação, saúde e dignidade das crianças. Com a aprovação da CCJ, o projeto pode seguir diretamente para o Senado Federal, exceto se houver recurso apresentado para análise do Plenário da Câmara.
A abordagem da prevenção do consumo abusivo de álcool e entorpecentes envolve a preparação eficaz dos professores e profissionais da saúde. Isso inclui capacitar esses indivíduos para identificar claramente os sinais característicos desse tipo de comportamento, garantindo que eles saibam como proceder adequadamente em cada situação.
Além disso, é fundamental valorizar as parcerias com organizações não governamentais (ONGs), associações e instituições religiosas. Essa colaboração pode ser crucial para a execução de campanhas eficazes contra o consumo abusivo.

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