A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4775/23, permitindo que o vale-cultura seja utilizado em aquisições realizadas no ambiente virtual através de cartões magnéticos equipados com chip. A iniciativa tem como finalidade modernizar a ferramenta conforme as demandas do comércio digital contemporâneo, ampliando as facilidades para que trabalhadores alcancem produtos do setor cultural.
Origem e alterações na legislação
O texto legislativo tem assinatura da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e promove modificações na Lei 12.761/12, responsável por criar o Programa de Cultura do Trabalhador. Embora a norma original já contemplasse o formato magnético de pagamento, o texto anterior não contemplava de forma explícita a tecnologia com chip nem as operações efetuadas via rede.
Segurança e parecer oficial
O relatório favorável foi conduzido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que enfatizou a adequação da regra aos novos comportamentos de consumo e a ampliação do alcance do programa. A parlamentar pontuou ainda que os cartões dotados de chips inteligentes dispõem de criptografia, assegurando maior proteção contra fraudes nas compras virtuais.
Funcionamento do benefício
O vale-cultura consiste em um auxílio opcional no valor de R$ 50 mensais, repassado por empregadores a funcionários que recebem até cinco salários mínimos, visando democratizar o acesso à cultura. O projeto segue em trâmite conclusivo para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comentários da Comunidade (0)
Deixe sua opinião
Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.