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Câmara dos Deputados avança com projeto que libera uso do vale-cultura para compras na internet

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Câmara dos Deputados avança com projeto que libera uso do vale-cultura para compras na internet
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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4775/23, permitindo que o vale-cultura seja utilizado em aquisições realizadas no ambiente virtual através de cartões magnéticos equipados com chip. A iniciativa tem como finalidade modernizar a ferramenta conforme as demandas do comércio digital contemporâneo, ampliando as facilidades para que trabalhadores alcancem produtos do setor cultural.

Origem e alterações na legislação

O texto legislativo tem assinatura da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e promove modificações na Lei 12.761/12, responsável por criar o Programa de Cultura do Trabalhador. Embora a norma original já contemplasse o formato magnético de pagamento, o texto anterior não contemplava de forma explícita a tecnologia com chip nem as operações efetuadas via rede.

Segurança e parecer oficial

O relatório favorável foi conduzido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que enfatizou a adequação da regra aos novos comportamentos de consumo e a ampliação do alcance do programa. A parlamentar pontuou ainda que os cartões dotados de chips inteligentes dispõem de criptografia, assegurando maior proteção contra fraudes nas compras virtuais.

Funcionamento do benefício

O vale-cultura consiste em um auxílio opcional no valor de R$ 50 mensais, repassado por empregadores a funcionários que recebem até cinco salários mínimos, visando democratizar o acesso à cultura. O projeto segue em trâmite conclusivo para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: vale-cultura Câmara dos Deputados Comissão de Cultura internet projeto de lei

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