Câmara dos Deputados avança com projeto que libera uso do vale-cultura para compras na internet
Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza o uso do vale-cultura em transações pela internet por meio de cartões com chip.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4775/23, permitindo que o vale-cultura seja utilizado em aquisições realizadas no ambiente virtual através de cartões magnéticos equipados com chip.
A iniciativa tem como finalidade modernizar a ferramenta conforme as demandas do comércio digital contemporâneo, ampliando as facilidades para que trabalhadores alcancem produtos do setor cultural.
Origem e alterações na legislação
O texto legislativo tem assinatura da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e promove modificações na Lei 12. 761/12, responsável por criar o Programa de Cultura do Trabalhador.
Embora a norma original já contemplasse o formato magnético de pagamento, o texto anterior não contemplava de forma explícita a tecnologia com chip nem as operações efetuadas via rede.
O relatório favorável foi conduzido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que enfatizou a adequação da regra aos novos comportamentos de consumo e a ampliação do alcance do programa.
A parlamentar pontuou ainda que os cartões dotados de chips inteligentes dispõem de criptografia, assegurando maior proteção contra fraudes nas compras virtuais.
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