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Câmara dos Deputados analisa proposta que restringe doações eleitorais a dez salários mínimos

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Câmara dos Deputados analisa proposta que restringe doações eleitorais a dez salários mínimos
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1596/26, que estabelece um teto de dez salários mínimos, correspondente a R$ 16.210, para as doações eleitorais realizadas por pessoas físicas. A proposta altera as regras atuais de financiamento de campanhas na Casa.

Impacto e regras da proposta

Pela norma em discussão, o novo limite acumula-se com a restrição já estabelecida pela Lei das Eleições, que limita os repasses financeiros a 10% dos rendimentos brutos informados pelo doador no ano anterior. O autor da iniciativa, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), aponta que o sistema atual beneficia candidatos próximos a financiadores ricos, capazes de destinar quantias milionárias às campanhas e perpetuar desequilíbrios.

Tramitação

O texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de votação direta no Plenário. Para virar lei, a medida precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Câmara dos Deputados Doações Eleitorais Projeto de Lei 1596/26 Chico Alencar

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