Câmara dos Deputados analisa proposta que restringe doações eleitorais a dez salários mínimos
Projeto de Lei 1596/26 estabelece teto de R$ 16.210 para doações eleitorais de pessoas físicas, somando-se à regra de 10% dos rendimentos.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1596/26, que estabelece um teto de dez salários mínimos, correspondente a R$ 16. 210, para as doações eleitorais realizadas por pessoas físicas.
A proposta altera as regras atuais de financiamento de campanhas na Casa.
Pela norma em discussão, o novo limite acumula-se com a restrição já estabelecida pela Lei das Eleições, que limita os repasses financeiros a 10% dos rendimentos brutos informados pelo doador no ano anterior.
O autor da iniciativa, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), aponta que o sistema atual beneficia candidatos próximos a financiadores ricos, capazes de destinar quantias milionárias às campanhas e perpetuar desequilíbrios.
O texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de votação direta no Plenário. Para virar lei, a medida precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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