Juiz de Fora

Câmara dos Deputados analisa proposta para criminalizar descontos indevidos em folhas de pagamento

⏱️ calculando...
Fonte:
📱 Veja esta notícia em Web Story ✍️ Ver mais de Geraldo Gomes
Ouça esta matéria! Clique no Play para escutar a matéria narrada
Câmara dos Deputados analisa proposta para criminalizar descontos indevidos em folhas de pagamento
Câmara dos Deputados analisa proposta para criminalizar descontos indevidos em folhas de pagamento
Visual Dinâmico Veja esta notícia em Web Story
Ver Story →

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer como crime a prática de fraude por meio de descontos indevidos aplicados em folhas de pagamento, além de benefícios sociais, previdenciários e pensões. A iniciativa está registrada sob o número 3312/26.

De acordo com os detalhes apresentados na proposta, o autor de vantagem ilícita obtida por meio de cobranças não autorizadas em salários ou benefícios poderá cumprir pena de reclusão de quatro a oito anos, acompanhada de pagamento de multa. A punição poderá ser aumentada de um terço até o dobro se a infração fizer uso de empresas, sindicatos, associações ou plataformas digitais com o objetivo de simular legalidade.

Proteção à renda e alterações legais

Para endurecer o enfrentamento a essa conduta, a medida promove alterações no Código Penal, na Lei de Combate ao Crime Organizado e na Lei de Lavagem de Dinheiro. O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor da proposta, apontou que tais descontos costumam ser automatizados e de valores reduzidos, o que acaba dificultando a identificação imediata pelas vítimas. O parlamentar ressaltou ainda que atingir o salário ou a aposentadoria de um cidadão afeta diretamente sua dignidade e o sustento de despesas essenciais.

Próximos passos da tramitação

Antes de ser encaminhado para votação no Plenário, o texto passará pela análise de comissões específicas, incluindo a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Fonte: RCW TV

O que você achou dessa notícia? 🦅

🏷️ Tags: projeto de lei Câmara dos Deputados fraude Código Penal Fred Linhares

🔒 Nota Editorial

Os comentários e conteúdos publicados não representam a opinião oficial do portal Elite JF; a responsabilidade é exclusiva dos autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou excluir comentários com insultos, ameaças, discurso de ódio ou desinformação (Fake News). O desrespeito contínuo resultará na exclusão permanente da conta.

Foto de Redação Elite JF

Sobre o Autor: Redação Elite JF

Comentários da Comunidade (0)

Deixe sua opinião

Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.