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Câmara dos Deputados analisa proposta para criminalizar descontos indevidos em folhas de pagamento

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criminalizar fraudes por descontos indevidos em salários, pensões e benefícios sociais.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer como crime a prática de fraude por meio de descontos indevidos aplicados em folhas de pagamento, além de benefícios sociais, previdenciários e pensões.
A iniciativa está registrada sob o número 3312/26.
De acordo com os detalhes apresentados na proposta, o autor de vantagem ilícita obtida por meio de cobranças não autorizadas em salários ou benefícios poderá cumprir pena de reclusão de quatro a oito anos, acompanhada de pagamento de multa.
A punição poderá ser aumentada de um terço até o dobro se a infração fizer uso de empresas, sindicatos, associações ou plataformas digitais com o objetivo de simular legalidade.
Proteção à renda e alterações legais
Para endurecer o enfrentamento a essa conduta, a medida promove alterações no Código Penal, na Lei de Combate ao Crime Organizado e na Lei de Lavagem de Dinheiro.
O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor da proposta, apontou que tais descontos costumam ser automatizados e de valores reduzidos, o que acaba dificultando a identificação imediata pelas vítimas.

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