Juiz de Fora

Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 3080/26 para implantar ciclovias em rodovias federais

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3080/26, que tem como objetivo incentivar a implementação de ciclovias em rodovias federais em todo o país para ampliar a segurança de ciclistas. Apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta estabelece que o planejamento de novas obras viárias e intervenções avalie a inclusão de faixas exclusivas.

Diretrizes e órgãos envolvidos

A medida é direcionada a órgãos federais de infraestrutura, a exemplo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além de concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Embora a recomendação conste nos projetos de engenharia, a execução das obras continuará sendo facultativa. A avaliação para implantar as ciclofaixas priorizará trechos com travessia urbana, ligação entre cidades próximas, elevado fluxo de ciclistas, histórico de acidentes e proximidade com rotas de cicloturismo ou equipamentos educacionais e esportivos.

Objetivos e trâmite do projeto

Entre as principais finalidades da política pública estão o aumento da segurança viária, a queda nos índices de atropelamentos, a integração com sistemas de transporte locais e o fomento ao uso da bicicleta como modalidade sustentável para reduzir emissões de poluentes. O autor da proposta aponta que estradas projetadas apenas para veículos motorizados já não atendem às necessidades atuais de mobilidade. Para viabilizar a iniciativa, a União poderá disponibilizar suporte técnico, manuais e capacitação, sem prever novas fontes orçamentárias. O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo ainda da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Câmara dos Deputados Projeto de Lei 3080/26 ciclovias rodovias federais segurança viária

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