Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 3080/26 para implantar ciclovias em rodovias federais
Projeto de Lei 3080/26 na Câmara dos Deputados incentiva ciclovias em rodovias federais para aumentar a segurança viária e proteger ciclistas.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3080/26, que tem como objetivo incentivar a implementação de ciclovias em rodovias federais em todo o país para ampliar a segurança de ciclistas.
Apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta estabelece que o planejamento de novas obras viárias e intervenções avalie a inclusão de faixas exclusivas.
A medida é direcionada a órgãos federais de infraestrutura, a exemplo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além de concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Embora a recomendação conste nos projetos de engenharia, a execução das obras continuará sendo facultativa.
A avaliação para implantar as ciclofaixas priorizará trechos com travessia urbana, ligação entre cidades próximas, elevado fluxo de ciclistas, histórico de acidentes e proximidade com rotas de cicloturismo ou equipamentos educacionais e esportivos.
Entre as principais finalidades da política pública estão o aumento da segurança viária, a queda nos índices de atropelamentos, a integração com sistemas de transporte locais e o fomento ao uso da bicicleta como modalidade sustentável para reduzir emissões de poluentes.
O autor da proposta aponta que estradas projetadas apenas para veículos motorizados já não atendem às necessidades atuais de mobilidade.
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