Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a exigência de informar a cor predominante em etiquetas de vestuário e produtos têxteis em todo o Brasil. O objetivo da medida é apoiar pessoas com daltonismo, facilitando a identificação das tonalidades por extenso ou mediante o uso de símbolos acessíveis.
Autoria e alcance da proposta
O autor da proposição é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Conforme destaca o parlamentar, a iniciativa tem a finalidade de conferir maior autonomia cotidiana a aproximadamente 8 milhões de cidadãos que lidam com desafios na distinção de cores.
De acordo com o texto oficial, as peças vestimentares precisarão exibir explicitamente o nome da cor ou empregar códigos visuais e táteis padronizados. Nos artigos que apresentam múltiplas cores, a determinação exige a especificação do tom de fundo ou daquele que predomina na superfície do produto têxtil. Cabe ao governo federal a definição dos aspectos técnicos, o que engloba os padrões de simbologia e os prazos destinados à adaptação da indústria.
Tramitação no Congresso
A matéria segue em caráter conclusivo e deve passar pela avaliação de três comissões temáticas na Câmara: Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor, a proposta também necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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