Câmara dos Deputados analisa projeto para incluir indicação de cor em etiquetas de roupas para daltônicos
Novo projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade de etiquetas com indicação de cores para auxiliar cerca de 8 milhões de daltônicos.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a exigência de informar a cor predominante em etiquetas de vestuário e produtos têxteis em todo o Brasil.
O objetivo da medida é apoiar pessoas com daltonismo, facilitando a identificação das tonalidades por extenso ou mediante o uso de símbolos acessíveis.
O autor da proposição é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Conforme destaca o parlamentar, a iniciativa tem a finalidade de conferir maior autonomia cotidiana a aproximadamente 8 milhões de cidadãos que lidam com desafios na distinção de cores.
De acordo com o texto oficial, as peças vestimentares precisarão exibir explicitamente o nome da cor ou empregar códigos visuais e táteis padronizados.
Nos artigos que apresentam múltiplas cores, a determinação exige a especificação do tom de fundo ou daquele que predomina na superfície do produto têxtil.
Cabe ao governo federal a definição dos aspectos técnicos, o que engloba os padrões de simbologia e os prazos destinados à adaptação da indústria.
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