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Câmara dos Deputados analisa proposta de incentivos fiscais para inclusão escolar e emprego

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Câmara dos Deputados analisa proposta de incentivos fiscais para inclusão escolar e emprego
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O Projeto de Lei 3343/26 propõe incentivos fiscais voltados a colégios particulares que disponibilizem vagas e suporte especializado para estudantes com transtorno do espectro autista, além de contemplar empresas que contratarem responsáveis legais desses alunos para o contraturno escolar. Em análise na Câmara dos Deputados, a medida prevê deduções e isenções de tributos federais como IRPJ e PIS, exigindo que as instituições de ensino participantes garantam adaptações sem custos adicionais e o devido apoio aos alunos vulneráveis, enquanto companhias e escolas poderão atuar em parceria com acesso a linhas de crédito exclusivas.

O autor da proposta, deputado Marcos Pereira, aponta que os elevados gastos com terapias sobrecarregam os lares, e dados indicam que grande parte dos responsáveis está fora do mercado formal, com a maioria composta por mulheres. A matéria passará por diversas comissões temáticas antes de seguir para votação definitiva no Senado Federal.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Projeto de Lei 3343/26 Câmara dos Deputados Transtorno do Espectro Autista Incentivos Fiscais Emprego

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