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Câmara dos Deputados analisa inclusão de representantes comerciais no Programa Move Brasil

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Câmara dos Deputados analisa inclusão de representantes comerciais no Programa Move Brasil
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Os representantes comerciais autônomos poderão ser incluídos nas linhas de financiamento do Programa Move Brasil para a aquisição de veículos novos de trabalho, de acordo com o Projeto de Lei 3259/26 em tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa tem como objetivo equiparar a categoria às condições de crédito já concedidas a taxistas e motoristas de aplicativo em território nacional.

Requisitos e condições do programa

Pela proposta do texto, o acesso ao benefício será exclusivo para profissionais que estejam devidamente registrados e ativos em seu respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais, em observância à Lei 4.886/1965. O processo exige a comprovação da atividade exercida e o cadastro regular para aprovação na instituição financeira credenciada, além de incorporar critérios de sustentabilidade socioambiental e estabelecer condições diferenciadas para mulheres, abrangendo o financiamento de itens de segurança e a autorização para uso de fundos garantidores associados.

Justificativa e tramitação

O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pontua que o automóvel atua como instrumento essencial para o atendimento em diversos municípios, funcionando como ferramenta de produtividade e geração de renda. O texto segue em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com posterior envio ao Senado Federal em caso de aprovação.

Fonte: RCW TV

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