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Câmara dos Deputados analisa inclusão de representantes comerciais no Programa Move Brasil

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incluir representantes comerciais autônomos nas linhas de financiamento para compra de veículos do programa.

Os representantes comerciais autônomos poderão ser incluídos nas linhas de financiamento do Programa Move Brasil para a aquisição de veículos novos de trabalho, de acordo com o Projeto de Lei 3259/26 em tramitação na Câmara dos Deputados.
A iniciativa tem como objetivo equiparar a categoria às condições de crédito já concedidas a taxistas e motoristas de aplicativo em território nacional.
Requisitos e condições do programa
Pela proposta do texto, o acesso ao benefício será exclusivo para profissionais que estejam devidamente registrados e ativos em seu respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais, em observância à Lei 4.
886/1965.
O processo exige a comprovação da atividade exercida e o cadastro regular para aprovação na instituição financeira credenciada, além de incorporar critérios de sustentabilidade socioambiental e estabelecer condições diferenciadas para mulheres, abrangendo o financiamento de itens de segurança e a autorização para uso de fundos garantidores associados.
O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pontua que o automóvel atua como instrumento essencial para o atendimento em diversos municípios, funcionando como ferramenta de produtividade e geração de renda.

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