A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7114/25, uma medida importante para garantir a segurança e bem-estar dos profissionais da educação que são vítimas de violência no exercício de suas funções.
O projeto é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A mudança obrigará os sistemas de ensino federais, estaduais e municipais a fornecer suporte jurídico, psicológico e de segurança gratuito para docentes e funcionários que são agredidos no ambiente escolar ou fora dele.
Além disso, o projeto estabelece canais sigilosos para receber denúncias sobre agressões e violações à liberdade de cátedra. Em casos de risco grave à integridade física ou mental, os profissionais poderão ser afastados temporariamente das atividades sem perda de vencimentos ou direitos trabalhistas.
O projeto também exige treinamento contínuo de gestores em mediação de conflitos e determina que os planos locais de educação estabeleçam metas para mitigar a violência nas salas de aula, sob fiscalização dos Conselhos de Educação.
O relator da matéria, o parlamentar Tarcísio Motta (PSOL-RJ), argumentou que a violência contra educadores é um problema de natureza institucional. De acordo com ele, muitos professores enfrentam hostilidades graves sem qualquer apoio do Estado.
Isso compromete não apenas a qualidade do ensino como também a garantia de que os alunos possam aprender em ambiente seguro e saudável. A proposta está tramitando em caráter conclusivo, o que significa que ainda precisará ser avaliada por outras comissões antes de chegar ao plenário.
Além disso, a matéria também precisa da aprovação do Senado Federal para se tornar lei. A proposta está sendo analisada pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e Cidadania.

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