A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reformula o programa Habite Seguro para garantir novas facilidades de crédito imobiliário aos profissionais de segurança pública.
O Projeto de Lei 4480/25, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA) e com parecer do relator Rodrigo da Zaeli (PL-MT), permite o financiamento subsidiado de um segundo imóvel ou reforma para agentes sob ameaça.
Essas concessões são destinadas prioritariamente a agentes ativos ou inativos que comprovem risco iminente à vida, incluindo dependentes e cônjuges de policiais mortos em serviço, além daqueles integrantes de programas de proteção contra organizações criminosas ou milícias.
Para os profissionais que necessitam de reformas na própria residência, a ajuda financeira ocorrerá via reembolso da parcela de quitação do contrato. Se a situação de ameaça cessar, o agente deve retornar à moradia antiga e disponibilizar a unidade para o programa Habite Seguro.
O projeto também autoriza o acúmulo de subvenções com outros programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. A matéria segue agora para análise e votação no Senado Federal.
As novas regras do programa de apoio a cooperativas e bancos privados para atender beneficiários com renda mensal até 50% superior ao teto da maior faixa urbana estão vinculadas à iniciativa Minha Casa, Minha Vida.
O acesso geral não estará restrito a um limite máximo de remuneração, permitindo que mais pessoas sejam atendidas. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) desempenhará o papel de garantidor financeiro perante as cooperativas e bancos privados.
O programa também receberá aportes por meio de emendas parlamentares destinadas ao Ministério da Justiça. Os subsídios complementares previstos variarão conforme a faixa do Minha Casa, Minha Vida: R$ 35 mil para o grupo Urbano 1; R$ 32,42 mil para o Urbano 2; R$ 30 mil para o Urbano 3; e R$ 25 mil para o Urbano 4.

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