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Câmara analisa Projeto de Lei 1432/26 para obrigar hospitais a divulgarem canais contra violência a idosos

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Câmara analisa Projeto de Lei 1432/26 para obrigar hospitais a divulgarem canais contra violência a idosos
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados exibirem informações claras sobre canais oficiais de denúncia contra a violência direcionada a pessoas idosas. A medida busca combater casos de maus-tratos e o abandono de indivíduos com mais idade, fortalecendo a rede de proteção e enfrentamento a esse tipo de violação de direitos humanos.

Regras de divulgação e penalidades

Pela proposta, os estabelecimentos de saúde deverão disponibilizar meios telefônicos e digitais para o registro de queixas, acompanhados de mensagens voltadas à conscientização pública. Esses avisos precisarão ser fixados em pontos estratégicos e de grande circulação, como recepções e salas de espera. Unidades que descumprirem a determinação ficarão sujeitas a punições administrativas.

Tramitação e justificativa

O autor da iniciativa, deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), aponta que os hospitais desempenham um papel fundamental na identificação e no combate a crimes dessa natureza, com o objetivo de reduzir a subnotificação. O texto seguirá para análise conclusiva em comissões temáticas na Câmara dos Deputados e, posteriormente, dependerá da aprovação do Senado para entrar em vigor.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Projeto de Lei Câmara dos Deputados Direitos dos Idosos Violência Contra Idosos Saúde

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