Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados exibirem informações claras sobre canais oficiais de denúncia contra a violência direcionada a pessoas idosas. A medida busca combater casos de maus-tratos e o abandono de indivíduos com mais idade, fortalecendo a rede de proteção e enfrentamento a esse tipo de violação de direitos humanos.
Regras de divulgação e penalidades
Pela proposta, os estabelecimentos de saúde deverão disponibilizar meios telefônicos e digitais para o registro de queixas, acompanhados de mensagens voltadas à conscientização pública. Esses avisos precisarão ser fixados em pontos estratégicos e de grande circulação, como recepções e salas de espera. Unidades que descumprirem a determinação ficarão sujeitas a punições administrativas.
Tramitação e justificativa
O autor da iniciativa, deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), aponta que os hospitais desempenham um papel fundamental na identificação e no combate a crimes dessa natureza, com o objetivo de reduzir a subnotificação. O texto seguirá para análise conclusiva em comissões temáticas na Câmara dos Deputados e, posteriormente, dependerá da aprovação do Senado para entrar em vigor.

Comentários da Comunidade (0)
Deixe sua opinião
Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.