Câmara analisa Projeto de Lei 1432/26 para obrigar hospitais a divulgarem canais contra violência a idosos
Proposta em tramitação exige que hospitais públicos e privados exibam canais de denúncia contra violência a idosos em locais de grande fluxo.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados exibirem informações claras sobre canais oficiais de denúncia contra a violência direcionada a pessoas idosas.
A medida busca combater casos de maus-tratos e o abandono de indivíduos com mais idade, fortalecendo a rede de proteção e enfrentamento a esse tipo de violação de direitos humanos.
Regras de divulgação e penalidades
Pela proposta, os estabelecimentos de saúde deverão disponibilizar meios telefônicos e digitais para o registro de queixas, acompanhados de mensagens voltadas à conscientização pública.
Esses avisos precisarão ser fixados em pontos estratégicos e de grande circulação, como recepções e salas de espera. Unidades que descumprirem a determinação ficarão sujeitas a punições administrativas.
O autor da iniciativa, deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), aponta que os hospitais desempenham um papel fundamental na identificação e no combate a crimes dessa natureza, com o objetivo de reduzir a subnotificação.
O texto seguirá para análise conclusiva em comissões temáticas na Câmara dos Deputados e, posteriormente, dependerá da aprovação do Senado para entrar em vigor.
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