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Audiência sobre o futuro da Escola Coronel Juca Pinto adiada por ausências

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Audiências públicas são momentos importantes para a discussão de temas relevantes, como o encerramento das atividades da Escola Estadual Coronel Juca Pinto em Belo Horizonte. No entanto, a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que deveria debater o assunto foi adiada para a próxima terça-feira (10/11/26). O motivo do adiamento foi a ausência injustificada dos representantes do Executivo estadual, que haviam sido formalmente convocados para prestar esclarecimentos sobre a transferência da unidade.

De acordo com as informações disponíveis, o secretário de Estado de Educação, Daniel Guimarães Medrado de Castro, e a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, não compareceram à reunião desta quarta-feira (4/11). Além disso, o diretor de Educação Escolar do Colégio Tiradentes, coronel Carlos Eduardo Melo Barsante, também foi convidado, mas não esteve presente.

A comunidade escolar teme a perda de vagas, turnos noturnos e cursos técnicos com a mudança. A legislação vigente estabelece que o não comparecimento injustificado a uma convocação parlamentar constitui crime de responsabilidade. O adiamento da audiência pública pode ser visto como um sinal de falta de compromisso dos representantes do Executivo estadual com as necessidades e preocupações da comunidade escolar.

A segunda tentativa de realizar um debate sobre o projeto que prevê o fechamento definitivo da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, localizada na região Noroeste da capital Minas Gerais, foi cancelada por falta de quórum oficial.

Na semana anterior, em 27 de outubro, uma audiência sobre o mesmo tema já havia sido cancelada após a recusa das autoridades em participar. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou o Governo de Minas e recebeu garantias de presença na nova data agendada.

O projeto do Governo de Minas Gerais prevê o fechamento definitivo da Escola Estadual Coronel Juca Pinto em 31 de dezembro, com objetivo de implantar no local uma nova unidade do Colégio Tiradentes, vinculado à Polícia Militar. Como parte do processo de encerramento, as matrículas para o próximo ano letivo na instituição já foram suspensas.

A Escola Coronel Juca Pinto possui um perfil pedagógico diversificado que atende a quase 300 alunos e oferece ensino fundamental e médio em tempo integral e no período noturno, além de ser referência na oferta de ensino técnico e Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidades não oferecidas pelo modelo do Colégio Tiradentes.

A comunidade da Escola Juca Pinto está preocupada com as consequências do fechamento das atividades, especialmente em relação ao destino dos alunos e servidores. A falta de consulta prévia aos moradores e profissionais da educação é vista como uma decisão unilateral que não considerou a realidade local.

Os pais estão temendo transferir seus filhos para instituições distantes, o que pode afetar negativamente os suportes pedagógicos oferecidos pela Escola Juca Pinto. Além disso, há incertezas sobre a continuidade dos estudos e como os alunos serão absorvidos pelo Colégio Tiradentes.

A modulação de ensino da Polícia Militar é outra preocupação, pois pode excluir alunos que dependem do ensino noturno ou técnico. A situação trabalhista também está em xeque, com 53 profissionais terceirizados sem previsão de renovação de contratos.

A Comissão de Educação aprovou novos requerimentos para fiscalizar o caso e garantir que as necessidades da comunidade sejam atendidas. A decisão unilateral do fechamento das atividades está gerando muita incerteza entre os moradores e profissionais da educação.

Além de analisar relatórios de visitas técnicas realizadas em outras escolas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais está buscando assegurar que o direito à educação e a manutenção dos postos de trabalho sejam preservados no processo de reorganização da rede estadual. Isso é especialmente importante para as comunidades atingidas pela crise educacional, como Juiz de Fora e Região.

Audiência sobre fim da Escola Estadual Coronel Juca Pinto foi adiada após ausências dos convocados. A decisão visa garantir que todos os envolvidos estejam presentes para discutir a situação crítica das escolas estaduais na Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Sul de Minas.

É fundamental lembrar que as visitas técnicas realizadas em outras escolas são uma medida importante para identificar soluções eficazes para os problemas enfrentados pelas instituições. Além disso, a Assembleia Legislativa está trabalhando para garantir que o direito à educação seja preservado e que as comunidades sejam envolvidas no processo de tomada de decisões.

A Escola Estadual Coronel Juca Pinto enfrenta um impasse com a Prefeitura de Belo Horizonte, que não autorizou o transporte gratuito para os alunos da instituição.

De acordo com informações do Colégio Tiradentes, a Secretaria de Estado de Educação teria se comprometido em fornecer ônibus gratuitos aos estudantes das escolas estaduais. No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte não autorizou o transporte.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Escola Estadual Coronel Juca Pinto ALMG Belo Horizonte

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