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Assembleia Legislativa de Minas Gerais debate queixas contra a Secretaria de Educação de Belo Horizonte

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (27/10/26) uma audiência pública no Auditório José Alencar, a partir das 10 horas, para debater queixas da comunidade escolar contra a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. A reunião atende a um requerimento da presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

A convocação ocorre após uma série de relatos apresentados por pais e responsáveis a respeito de medidas recentes adotadas pela pasta municipal. Entre os principais pontos questionados estão o remanejamento de estudantes da rede municipal para outras unidades de ensino e o encerramento do atendimento em turmas de algumas escolas com previsão para o ano de 2027.

Remanejamento de alunos, prazos e bibliotecas

De acordo com o documento apresentado pela parlamentar, as transferências de alunos estariam ocorrendo sem informações concretas sobre a existência de vagas suficientes nas novas instituições de ensino. A comunidade escolar também aponta lacunas relativas à estrutura física e pedagógica, à disponibilidade de profissionais e ao suporte adequado para estudantes da educação especial que já se encontravam adaptados.

Outro ponto criticado pelos familiares refere-se ao prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação para a efetivação das transferências, fixado para o dia 7 de outubro. Segundo os relatos reunidos, o processo transcorreu sem um diálogo prévio efetivo com os responsáveis e sem esclarecimentos detalhados sobre os critérios adotados pela administração municipal.

A pauta da audiência abrange ainda a discussão sobre a suspensão das atividades dos servidores bibliotecários nas escolas municipais de educação infantil. A medida envolveu a transformação dos espaços de leitura em salas de aula, gerando apreensão na comunidade quanto aos impactos para o desenvolvimento educacional dos estudantes.

Ação judicial e impactos na rede municipal

Como desdobramento das medidas adotadas pela pasta municipal, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de suspender a reorganização do atendimento nas escolas municipais Padre Marzano Matias e Geraldo Teixeira da Costa. A medida jurídica questiona especificamente a transferência prevista de cerca de 600 estudantes a partir de 2027.

Para o debate na ALMG, foram convidados representantes de mães e pais de alunos, além da diretora de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal, Talita Lacerda, com o intuito de obter esclarecimentos formais sobre todo o processo de reorganização da rede de ensino.

Fonte: RCW TV

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