A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova regulamentação simplificada voltada à fabricação e comercialização de cosméticos artesanais em todo o território nacional. A medida, que atende às diretrizes estabelecidas pela Lei 15.154, sancionada em julho de 2025, tem como objetivo principal desburocratizar o setor, garantindo, simultaneamente, a manutenção dos padrões de segurança sanitária necessários para o consumidor.
Processo de construção e isenções
Com a implementação da nova norma, produtos artesanais de higiene pessoal, perfumes e cosméticos passam a ser isentos do registro tradicional anteriormente exigido pela agência. O processo de elaboração desta regulamentação teve início em agosto do ano passado e contou com a realização de duas consultas públicas. Segundo a Anvisa, essa estratégia permitiu uma ampla participação social, buscando o equilíbrio entre a simplificação dos processos administrativos e o controle rigoroso de riscos à saúde pública.
Produtos autorizados e normas de fabricação
A instrução normativa especifica os grupos autorizados para a produção artesanal, incluindo artigos de perfumaria com base alcoólica, odorizadores de ambiente, sabonetes e produtos sólidos para banho. Também integram a lista permitida xampus, condicionadores sólidos, óleos, manteigas corporais e desodorantes em barra. Para operar, os fabricantes devem adotar Boas Práticas de Fabricação (BPF) simplificadas, com foco em higiene e controle básico de qualidade. Os rótulos devem apresentar informações claras e os itens possuem validade máxima de 12 meses. A regulação também impõe restrições publicitárias: são permitidas apenas alegações sensoriais ou funcionais simples, como limpeza e hidratação, sendo proibidos apelos terapêuticos ou promessas que demandem testes complexos de eficácia.

Comentários da Comunidade (0)
Deixe sua opinião
Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.