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Anvisa aprova novas regras para venda de cosméticos artesanais no Brasil

A Anvisa estabeleceu normas simplificadas para a fabricação e venda de cosméticos artesanais, visando desburocratizar o setor com foco na segurança sanitária.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova regulamentação simplificada voltada à fabricação e comercialização de cosméticos artesanais em todo o território nacional.
A medida, que atende às diretrizes estabelecidas pela Lei 15.
154, sancionada em julho de 2025, tem como objetivo principal desburocratizar o setor, garantindo, simultaneamente, a manutenção dos padrões de segurança sanitária necessários para o consumidor.
Processo de construção e isenções
Com a implementação da nova norma, produtos artesanais de higiene pessoal, perfumes e cosméticos passam a ser isentos do registro tradicional anteriormente exigido pela agência.
O processo de elaboração desta regulamentação teve início em agosto do ano passado e contou com a realização de duas consultas públicas.
Segundo a Anvisa, essa estratégia permitiu uma ampla participação social, buscando o equilíbrio entre a simplificação dos processos administrativos e o controle rigoroso de riscos à saúde pública.

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