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Anatel exige biometria facial obrigatória para ativação e manutenção de linhas móveis

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Anatel exige biometria facial obrigatória para ativação e manutenção de linhas móveis
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A contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil passarão a exigir, de forma obrigatória, a validação por biometria facial. A determinação foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para coibir fraudes e atividades criminosas, garantindo que a titularidade de cada acesso seja devidamente verificada.

O procedimento adotado pelas prestadoras de serviço envolverá a leitura facial acompanhada de verificação de prova de vida. Para confirmar a autenticidade das informações, os registros coletados serão checados em bases oficiais de dados, de natureza pública ou privada. O mecanismo de autenticação deverá funcionar integralmente tanto no atendimento presencial de lojas físicas quanto nos canais virtuais, incluindo sites e aplicativos. Em cenários nos quais o sistema apresentar instabilidade ou o usuário não consiga finalizar o reconhecimento, a norma estipula que as operadoras ofereçam soluções alternativas para confirmar a identidade do titular.

Prazos e cronograma de adequação

A transição para as novas regras ocorrerá de forma gradual no país. A obrigatoriedade do cadastro biométrico para novas ativações da modalidade pré-paga entra em vigor em 30 de setembro de 2027. Para as adesões ao sistema pós-pago, processos de portabilidade numérico-operacional, troca de chips físicos e atualizações dos dados de cadastro, a data limite fixada pela regulamentação é 31 de dezembro de 2027.

Consumidores que já possuem contratos ativos, mas cujas informações cadastrais estejam defasadas, deverão providenciar a atualização necessária até o ano de 2029. O não cumprimento das diretrizes estipuladas dentro do período previsto poderá acarretar a suspensão temporária do serviço e o posterior cancelamento definitivo da linha telefônica.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Anatel biometria facial telefonia móvel telecomunicações segurança digital

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