A contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil passarão a exigir, de forma obrigatória, a validação por biometria facial. A determinação foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para coibir fraudes e atividades criminosas, garantindo que a titularidade de cada acesso seja devidamente verificada.
O procedimento adotado pelas prestadoras de serviço envolverá a leitura facial acompanhada de verificação de prova de vida. Para confirmar a autenticidade das informações, os registros coletados serão checados em bases oficiais de dados, de natureza pública ou privada. O mecanismo de autenticação deverá funcionar integralmente tanto no atendimento presencial de lojas físicas quanto nos canais virtuais, incluindo sites e aplicativos. Em cenários nos quais o sistema apresentar instabilidade ou o usuário não consiga finalizar o reconhecimento, a norma estipula que as operadoras ofereçam soluções alternativas para confirmar a identidade do titular.
Prazos e cronograma de adequação
A transição para as novas regras ocorrerá de forma gradual no país. A obrigatoriedade do cadastro biométrico para novas ativações da modalidade pré-paga entra em vigor em 30 de setembro de 2027. Para as adesões ao sistema pós-pago, processos de portabilidade numérico-operacional, troca de chips físicos e atualizações dos dados de cadastro, a data limite fixada pela regulamentação é 31 de dezembro de 2027.
Consumidores que já possuem contratos ativos, mas cujas informações cadastrais estejam defasadas, deverão providenciar a atualização necessária até o ano de 2029. O não cumprimento das diretrizes estipuladas dentro do período previsto poderá acarretar a suspensão temporária do serviço e o posterior cancelamento definitivo da linha telefônica.

Comentários da Comunidade (0)
Deixe sua opinião
Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.