Anatel exige biometria facial obrigatória para ativação e manutenção de linhas móveis
Novas regras da Anatel tornam o reconhecimento facial obrigatório para contratar e manter linhas móveis no Brasil até 2029. Saiba os prazos estipulados.
A contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil passarão a exigir, de forma obrigatória, a validação por biometria facial.
A determinação foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para coibir fraudes e atividades criminosas, garantindo que a titularidade de cada acesso seja devidamente verificada.
O procedimento adotado pelas prestadoras de serviço envolverá a leitura facial acompanhada de verificação de prova de vida.
Para confirmar a autenticidade das informações, os registros coletados serão checados em bases oficiais de dados, de natureza pública ou privada.
O mecanismo de autenticação deverá funcionar integralmente tanto no atendimento presencial de lojas físicas quanto nos canais virtuais, incluindo sites e aplicativos.
Em cenários nos quais o sistema apresentar instabilidade ou o usuário não consiga finalizar o reconhecimento, a norma estipula que as operadoras ofereçam soluções alternativas para confirmar a identidade do titular.
Prazos e cronograma de adequação
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