A propagação de discursos que questionam ou negam a existência do feminicídio tem sido comparada a tendências superficiais de redes sociais, como dancinhas de 15 segundos ou produções protagonizadas por jovens de 35 anos. A reflexão consta em um artigo assinado por Enzo Pravatta Bassetti, promotor de Justiça de Boa Esperança, do Ministério Público de MG (MPMG), publicado originalmente na edição de 08/10/2026 do jornal Estado de Minas. O texto ressalta que é válido discutir técnica legislativa, eventuais excessos do discurso identitário ou a utilidade de tipos penais específicos, mas classifica como inviável utilizar tais premissas para apagar o fenômeno social da violência de gênero.
A análise salienta que a lei não é responsável por criar o fato social. Independentemente de ser categorizado como feminicídio, homicídio praticado em contexto de violência doméstica ou homicídio por razões de gênero, o vocabulário adotado não anula a gravidade das mortes de mulheres ocorridas em dinâmicas de violência íntima. Ressalta-se que o conceito não engloba genericamente qualquer homicídio contra mulher, pois nem toda vítima feminina se enquadra nessa categoria, fato reconhecido publicamente no debate técnico.
As agressões letais ocorrem frequentemente em ambientes marcados por domínio, controle, posse e vulnerabilidade atrelados à condição feminina. Os crimes costumam ser motivados pela decisão da vítima em encerrar o relacionamento, pelo início de uma nova relação, por atrasos no retorno para casa, por desobediência ou por contrariar o companheiro. O promotor pontua que a prática é vivenciada na rotina de inquéritos, audiências de instrução e plenários de júri, onde se constatam homicídios motivados por divergências banais, como a escolha do cardápio do jantar ou o horário de retorno da missa, que atuam como estopins de históricos de violência física, ameaças e perseguições prévias.
Estatísticas relativas aos registros de feminicídio com autoria identificada no ano de 2025 indicam que 96,4% dos autores eram homens. Além disso, em 60,9% dos casos, o agressor mantinha vínculo como parceiro íntimo da vítima, enquanto em 18,9% das ocorrências, o crime foi praticado por um ex-parceiro. O artigo reconhece que mulheres também cometem crimes cruéis, violentos e possessivos, que acusações falsas podem ocorrer e que instrumentos protetivos podem ser utilizados de forma indevida ou instrumental, situações que exigem enfrentamento rigoroso pela Justiça.
Contudo, o texto ressalta a ausência de registros contínuos em que homens sejam sistematicamente mortos por companheiras após sofrerem rotinas prévias de agressões físicas, enforcamentos, chutes, restrições de vestuário, isolamento social ou controle rigoroso de deslocamentos e horários. O eventual abuso do direito de proteção por parte de indivíduos não possui o condão de anular a realidade social que motivou a criação das garantias legais.
Na esfera jurídica, a legislação estabelece que, desde 2024, o feminicídio configura um crime autônomo no Código Penal brasileiro. Caso o Poder Legislativo promovesse a revogação do artigo 121-A para reinserir as condutas no âmbito do homicídio qualificado contido no artigo 121, as mortes continuariam ocorrendo pelas mesmas razões estruturais no mundo dos fatos. O artigo critica a concentração de esforços em disputas conceituais sobre vírgulas, nomenclaturas ou categorias dogmáticas quando usada para desviar a atenção da realidade das vítimas.
Por fim, rebate-se o argumento de que a motivação do crime seria excessivamente subjetiva para enquadramento penal. A legislação nacional conta com diversos termos abertos que dependem da análise de provas e do conjunto probatório no processo judicial, a exemplo das qualificadoras de motivo torpe e motivo fútil, que historicamente não foram alvo de mobilizações para extinção sob a alegação de subjetividade. A publicação contou com suporte de imagem corporativa com dimensões de 600 por 60 pixels na divulgação institucional no portal RCWTV.

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