Aprovada após quase quatro horas de deliberação, a medida visa diminuir gastos e impulsionar arrecadação. O ministro Bruno Moretti destacou que a economia projetada varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até o ano de 2027.
A proposta contempla estratégias para reduzir despesas, incluindo corte linear de 10% em incentivos tributários. Essa medida pode representar uma retração de até 20% frente aos montantes iniciais. No entanto, os benefícios voltados à folha de salários e ao segmento de tecnologia da informação estão excluídos dessa medida.
Além disso, o projeto reajusta o teto de crescimento dos gastos públicos em períodos de contenção fiscal. O índice cai de 2,5% para 2% acima da inflação oficial. Essas mudanças visam equilibrar as contas públicas e garantir sustentabilidade financeira.
O pacote tramitado no Congresso visa flexibilizar as restrições ao emprego de créditos tributários durante bloqueios orçamentários, permitindo a contingenciação de despesas para atingir o centro da meta fiscal.
Além disso, até 2030, será removida das receitas extraordinárias obtidas com a exportação de petróleo do cálculo que define o piso federal destinado à saúde. O prazo de regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público também foi fixado em 120 dias, atualmente estabelecido em R$ 46,3 mil.
O pacote traz flexibilizações fiscais voltadas a cobrir custos com a estabilização nos valores do diesel comercializado no país. O Executivo poderá excluir da apuração da meta fiscal de 2026 um montante de até R$ 10,5 bilhões em subsídios econômicos direcionados a produtores e importadores do combustível.
A alteração não extingue os gastos estatais, apenas os isenta do cômputo obrigatório da meta fiscal estabelecida. O argumento oficial aponta reflexos da guerra no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo.
Essa medida foi criticada pela oposição, que rotulou a proposta como uma elevação disfarçada de tributos. Por outro lado, o relator Eduardo Braga defendeu o texto final, pontuando que incorporou cerca de 50 emendas sugeridas por parlamentares.
O governo argumenta que o conjunto de normas é vital para conter despesas e gerar superávit primário, contribuindo assim para estabilizar a dívida pública brasileira.
A dívida pública está em patamares elevados, sendo um dos principais problemas enfrentados pelo país. O governo busca encontrar soluções eficazes para lidar com essa situação e garantir o equilíbrio das contas públicas.

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