União fortalece ações contra crime organizado com PEC
O Senado aprova por unanimidade, em dois turnos decisivos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O Senado Federal aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa reorganizar as forças policiais para combater o crime organizado no país.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece punições mais severas e regimes prisionais restritivos para líderes de facções e milícias.
Além disso, cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para unificar as estratégias de enfrentamento à criminalidade no Brasil.
Entre as inovações da PEC está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que modificará o Artigo 144 da Carta Magna.
A cooperação entre diferentes instituições passará a ser obrigatória para garantir maior eficiência preventiva e na execução penal.
A iniciativa também autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, que atuarão no policiamento ostensivo e comunitário sob controle externo do Ministério Público.
A Polícia Rodoviária Federal terá suas atribuições ampliadas.
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