TSE decide que condenação em segundo grau por lesão corporal contra mulher causa inelegibilidade
TSE decide por unanimidade que condenação colegiada por lesão corporal contra mulher enquadra réu na Lei da Ficha Limpa e impede candidatura.
O Tribunal Superior Eleitoral definiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que a condenação confirmada em segundo grau por lesão corporal contra mulher enquadra o réu na Lei da Ficha Limpa.
Com base nessa interpretação, o tribunal barrou o registro da candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, que disputava uma vaga de deputado federal por Alagoas.
A contestação contra a candidatura foi apresentada pelo senador Renan Calheiros, e a decisão ratifica o entendimento que já havia sido adotado por maioria no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Equiparação legal e fundamentos do julgamento
Durante a análise do caso, os ministros entenderam que a agressão decorrente de gênero compartilha a mesma centralidade legal de delitos como o feminicídio.
Por essa razão, a decisão de órgão colegiado é comparada aos crimes contra a vida e a dignidade sexual, resultando em oito anos de inelegibilidade contados a partir da data do julgamento.
A situação analisada refere-se à condenação do advogado pela Justiça de Alagoas no ano de 2025, após ser responsabilizado por empurrar a esposa em um piso escorregadio, fato que gerou ferimento grave no queixo e necessidade de cirurgia.
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