TJMG eleva pena de homem que desviou dinheiro e cartões de pais idosos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumenta para três anos e dois meses a pena de homem condenado por desviar dinheiro de pais idosos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atuando por intermédio do Núcleo de Justiça 4.
0 – Criminal Especializado, determinou a elevação da pena de um homem diagnosticado com dependência química em álcool e entorpecentes.
O réu foi responsabilizado criminalmente após efetuar transações financeiras sem autorização e fazer uso do cartão de crédito pertencente aos próprios pais, ambos idosos.
Aumento de pena e recurso do Ministério Público
A decisão colegiada reformou a sentença que havia sido proferida inicialmente pela 1ª Instância.
No entendimento anterior, a condenação inicial era de um ano e dez meses de reclusão, com substituição por prestação de serviços à comunidade.
Após apelação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fundamentada de maneira estrita nas normas do Estatuto da Pessoa Idosa, a pena definitiva foi fixada em três anos e dois meses de reclusão.
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