Senado busca transparência nas estimativas do TCU para alíquota da CBS
O Senado brasileiro pede esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União sobre as metodologias utilizadas na estimação da Contribuição sobre Bens e Serviços.
O Senado aprovou um requerimento para pedir explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins em janeiro de 2027.
A decisão ocorreu após especialistas questionarem as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo TCU durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Os parlamentares buscam acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação do TCU para 2027.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa, apresentou o pedido de explicações ao Ministério da Fazenda.
A Contribuição sobre Bens e Serviços é um imposto que visa substituir os atuais PIS e Cofins em janeiro de 2027.
A alíquota de referência para a CBS será definida pelo Senado até o dia 15 de dezembro. Se não houver decisão no prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.
O principal ponto de discussão é o chamado hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados.
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