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Projeto de lei propõe prioridade de vaga em escola integral para alunos com deficiência

O Projeto de Lei 3205/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa garantir prioridade de matrícula em escolas de tempo integral para estudantes com deficiência.

O Projeto de Lei 3205/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a prioridade de matrícula para alunos com deficiência em instituições públicas de ensino em tempo integral.
A proposta visa assegurar que essas vagas estejam localizadas próximas à residência do estudante ou ao local de trabalho de seus pais ou responsáveis.
A iniciativa propõe uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Embora a legislação atual já garanta o direito geral a vagas em unidades escolares próximas ao domicílio, o texto vigente não contempla de forma específica a necessidade de estudantes que demandam cuidados especiais.
O autor da matéria, deputado Rafael Brito (MDB-AL), argumenta que a distância pode se tornar um entrave pedagógico.
Segundo o parlamentar, longos deslocamentos diários criam barreiras físicas severas, especialmente para alunos que dependem de transporte adaptado.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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