Projeto de Lei 2462/26 busca garantir direitos e proteção para mulheres ribeirinhas no Brasil
Novo projeto de lei na Câmara dos Deputados cria a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das mulheres ribeirinhas.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir direitos e proteção para mulheres ribeirinhas em todo o país.
O Projeto de Lei 2462/26 cria a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das mulheres ribeirinhas, com o objetivo de promover a justiça territorial, a inclusão social e o avanço sustentável dessas populações no Brasil.
A definição legal da proposta abrange quem vive em zonas rurais ou de difícil acesso próximas a rios, lagos e igarapés, cujas subsistência e cultura estão diretamente ligadas aos ecossistemas aquáticos e florestais.
A autora da proposta, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destaca a relevância social dessas moradoras, que atuam como produtoras de alimentos, guardiãs de saberes tradicionais e líderes na preservação ambiental.
Diretrizes para Saúde, Educação e Economia
O texto define regras para a atuação do poder público em várias esferas. Na saúde, o projeto exige unidades adaptadas, atenção básica e garantia de direitos reprodutivos.
Na educação, a matéria assegura o acesso à rede de ensino com metodologias adequadas à realidade local, como a pedagogia da alternância e programas de alfabetização.
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