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Projeto de lei endurece punição para motorista que matar pedestre ou ciclista

Oprojeto de lei3081/26 altera oCódigo de Trânsito Brasileiropara endurecer a punição de motoristas que causarem homicídio ou lesão corporal em ciclistas e pedestres. A proposta já ...

Oprojeto de lei3081/26 altera oCódigo de Trânsito Brasileiropara endurecer a punição de motoristas que causarem homicídio ou lesão corporal em ciclistas e pedestres.
A proposta já está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a pena para homicídio culposo é de detenção de 2 a 4 anos. O texto determina que essa punição seja aumentada da metade até dois terços em situações específicas no trânsito.
Entre as situações que agravam a punição estão dirigir sob efeito de álcool ou drogas e trafegar a uma velocidade superior a 50% do limite permitido na via.
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