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Procon-MPMG debate impactos da reforma tributária no consumidor durante evento em Poços de Caldas

Procon-MPMG participou da 19ª Conferência Mineira da Advocacia em Poços de Caldas para discutir preços, transparência e direitos na reforma tributária.

A defesa dos direitos do consumidor em meio às transformações da reforma tributária integrou a pauta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) durante a 19ª Conferência Mineira da Advocacia.
O encontro ocorreu no município de Poços de Caldas, reunindo cerca de 5 mil pessoas, entre autoridades, juristas e especialistas do Direito nacional.
Apresentação do Procon-MPMG e diretrizes econômicas
A programação geral do evento aconteceu de 4 a 6 de novembro. Em 5 de novembro, o promotor de Justiça e coordenador-geral do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, conduziu a palestra “A reforma tributária.
E o consumidor? ”. Na ocasião, o representante do órgão detalhou os reflexos das novas diretrizes da economia sobre a precificação de mercadorias e a salvaguarda da população.
Reflexos da nova tributação e proteção às famílias de menor renda
Durante a exposição, foram abordadas as principais mudanças advindas da instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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