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Procon-MPMG aplica multa de quase R$ 1 milhão à Claro em Minas Gerais por mudança unilateral em planos

Procon-MPMG multa a Claro em R$ 996.643,19 em Minas Gerais por alterar planos de telefonia sem aviso prévio e consentimento dos consumidores.

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa de R$ 996. 643,19 contra a operadora Claro S. A.
A punição administrativa ocorreu devido à prática de modificações unilaterais em ofertas e planos comerciais de telefonia móvel no estado de Minas Gerais.
De acordo com o órgão fiscalizador, a empresa realizou as alterações sem fornecer comunicação prévia clara e sem obter o consentimento dos clientes atingidos, conduta enquadrada como violação dos princípios de transparência, boa-fé objetiva e informação adequada previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Origem da investigação e desdobramentos estaduais
As apurações do órgão competente começaram a partir de uma representação encaminhada por um consumidor por meio da Ouvidoria do MPMG.
Na ocasião, o cidadão denunciou que o seu pacote pré-pago, conhecido como Prezão R$ 14,99 por mês, foi alterado de forma automática e sem solicitação prévia para a modalidade Prezão YouTube R$ 29,99 por mês, o que provocou cobranças acima do valor originalmente contratado.
Diante dos indícios de uma prática abusiva repetida, a fiscalização decidiu ampliar o escopo para verificar a extensão das irregularidades em território mineiro.

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