Procon Assembleia em Minas Gerais alerta sobre novas regras e impactos na aviação civil
Procon Assembleia de Minas Gerais detalha mudanças da Anac na aviação civil, destacando novas regras de transparência, obrigações e isenções para companhias.
O Procon Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu um alerta oficial sobre as novas normativas que regem o setor de aviação civil no estado.
A implementação das diretrizes ocorreu nesta segunda-feira (26/10), trazendo alterações significativas nas obrigações das empresas aéreas, além de estabelecer novas regras voltadas para a transparência nas informações repassadas aos consumidores.
Principais mudanças na regulamentação da Anac
As atualizações normativas decorrem da Resolução 813, de 2026, emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que substitui e atualiza a Resolução 400, de 2016.
Entre as modificações introduzidas pelo normativo, destaca-se a alteração nas exigências de comunicação imediata pelas companhias aos passageiros em ocorrências de atrasos superiores a uma hora, embora as demais assistências materiais obrigatórias continuem vigentes para o setor.
Posicionamento oficial e responsabilidade das empresas
Durante a divulgação das novas diretrizes, o coordenador do Procon, Marcelo Barbosa, pontuou sobre a prioridade da segurança: "A segurança dos passageiros deve ser sempre a maior prioridade.
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